A Câmara aprovou nesta semana a instituição da data comemorativa do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional (13 de outubro). O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Os PLs 6377/09 e 5162/09 seguirão para sanção presidencial, enquanto o PL 5464/09 será encaminhado para o Senado, a não ser que haja recurso para a sua votação pelo Plenário da Câmara. O projeto já tinha sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura.
Fisioterapia
O projeto que institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Grilo (PSL-MG). A data escolhida se refere ao dia 13 de outubro de 1969, quando foi editado o Decreto-Lei 938, que regulamentou a fisioterapia e a terapia ocupacional como profissões da área da saúde.“A regulamentação foi um marco histórico para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais brasileiros, pois assegurou a eles a prerrogativa de exercer suas atividades como profissionais de nível superior e limitou as atividades ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional”, disse a deputada Gorete Pereira (PR-CE).
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